POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A Celeo Concesiones e Inversiones, S.L.. (doravante “CELEO”), como responsável pelo tratamento dos dados pessoais, disponibiliza a presente Política de Privacidade que será aplicada ao tratamento dos dados de caráter pessoal dos visitantes do Site ou qualquer pessoa que fornecer dados pessoais através dos diferentes canais (doravante, o “Usuário” ou os “Usuários”). Entende-se por Canal qualquer meio disponibilizado aos Usuários para interagir com eles (sites, aplicativos, correios eletrônicos, endereços ou números de telefone de informações, perfis em redes sociais, formulários, eventos, etc.).

Nesta Política de Privacidade, os Usuários encontrarão informações relativas ao tratamento dos dados pessoais pela CELEO durante o desenvolvimento de suas atividades, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas físicas no que se refere ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação dos mesmos (RGPD), e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).

A CELEO integra os regulamentos dos países nos quais suas subsidiárias estão localizadas, adaptando-se à legislação local aplicável em cada caso, de modo que esta Política de Privacidade é complementada com os seguintes Avisos de Privacidade:

• Aviso de Privacidade do Brasil

Com a coleta de dados pessoais. A CELEO fornecerá previamente ao Usuário as seguintes informações: o responsável pelo tratamento e seus dados de contato, as finalidades do tratamento e as bases de legitimação, a existência ou não de transferências internacionais, os prazos de conservação, bem como os direitos que lhe competem na qualidade de interessado.

2. DADOS DE CONTATO DO RESPONSÁVEL

• Razão social: Celeo Concesiones e Inversiones, S.L. (CELEO)
• CNPJ: B85697142
• Sede social: Avenida General Perón, 38, Edificio Master’s I, Planta 14. 28020 Madri, Espanha
• Inscrição: Registro Comercial de Madri, tomo 26.731, fólio 75, folha M-481684, inscrição 1ª.
• Telefone: +34 91 770 3117
• E-mail: protecciondedatos@celeogroup.com

3. PRINCÍPIOS

A CELEO trata os dados pessoais de forma segura e transparente, com base nos seguintes princípios:

• Legalidade: A CELEO trata os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente.
• Limitação da finalidade e do prazo de conservação: A CELEO limita a coleta de dados de caráter pessoal para os fins estritamente relevantes e necessários, e os conserva apenas durante o tempo necessário.
• Acesso e retificação: A CELEO disponibiliza aos Usuários os meios necessários para que acessem ou retifiquem seus dados quando considerarem oportunos. A CELEO adota medidas razoáveis para eliminar ou atualizar sem demora os dados pessoas inexatos.
• Segurança dos dados: A CELEO aplica as medidas técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais aos riscos para garantir que os dados pessoais não sofram danos, tais como divulgação ou acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração e qualquer outra forma de tratamento ilícito.
• Terceiros: O acesso e transferência de dados pessoais a terceiros é realizado de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com as garantias contratuais adequadas.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

De forma geral, A CELEO coleta e trata os dados pessoais com as finalidades e conforme as bases de legitimação indicadas a seguir:

• Gestão da relação com os Usuários: A CELEO trata os dados dos Usuários que fornecem seus dados pessoais com a finalidade de atender as solicitações e pedidos de informações recebidos através de qualquer de seus Canais, bem como tramitar as sugestões, reclamações ou queixas. A base de legitimação é o consentimento dos Usuários.
• Gestão de processos de seleção: A CELEO trata os dados de candidatos para a gestão dos processos de seleção com base no consentimento do interessado.
• Gestão de relações contratuais ou societárias: A CELEO realiza o tratamento de dados pessoais de fornecedores, proprietários de terrenos, representantes legais de pessoas jurídicas ou organismos (públicos ou privados) e outras pessoas físicas, para gerir a relação contratual, societária, comercial ou de negócio mantida com eles. A base de legitimação do tratamento dos dados é a execução da relação contratual acordada, e o interesse legítimo vinculado às relações comerciais e de negócio, ou se não houver, o consentimento manifestado pelo interessado ao fornecer seus dados de contato.
• Gestão de relação com acionistas: A CELEO trata os dados pessoais de seus acionistas em conformidade com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
• Gerenciamento do Canal de Transparência: A CELEO possui um canal de transparência pelo qual todo profissional da CELEO, bem como qualquer terceiro com interesse legítimo, diretamente ou indiretamente relacionado à CELEO, pode informar ao Compliance Officer da empresa, de forma confidencial, qualquer tipo de não conformidade ou suspeita de não conformidade, bem como para apresentar quaisquer dúvidas ou questionamentos. A base do tratamento é que a CELEO pode dar o adequado trâmite às comunicações e/ou denúncias recebidas e resolvê-las com a máxima diligência e em conformidade com a legislação vigente.

Sem prejuízo do anterior, a CELEO pode realizar o tratamento de dados pessoais para o cumprimento de qualquer obrigação legal, comercial, fiscal, contábil e/ou administrativa.

5. DADOS DE TERCEIROS

O Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas ao proporcionar seus dados pessoais, sendo o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realizar e pelos prejuízos que causar à CELEO ou a terceiros pela informação que fornecer. Caso forneça dados de terceiros, o Usuário manifesta que conta com o consentimento de tais terceiros para que a CELEO trate seus dados e declara que os informou sobre o conteúdo da presente Política de Privacidade, mantendo a CELEO ou qualquer empresa do Grupo isenta de qualquer sanção ou reclamação que seja derivada do tratamento de tais dados.

6. COMUNICAÇÃO DE DADOS

A CELEO pode compartilhar seus dados com outras empresas do Grupo. A CELEO informa que algumas empresas do Grupo estão localizadas fora da União Europeia e, portanto, podem ocorrer transferências internacionais de dados. Neste sentido, a CELEO estabelece medidas para garantir um adequado tratamento dos dados pessoais.

7. DIREITOS DOS INTERESSADOS

Os Usuários podem exercer seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade ou oposição dos dados pessoais, ou qualquer outro legalmente previsto a qualquer momento de acordo com o estabelecido na legislação vigente.

Para o exercício de qualquer um destes direitos, o Usuário deve enviar um correio eletrônico a protecciondedatos@celeogroup.com, indicando como assunto “Proteção de dados”, ou uma comunicação por escrito enviada à sede social do Responsável pelo Tratamento. Na solicitação, o Usuário deve indicar o direito que deseja exercer e deve identificar-se convenientemente, apresentando uma cópia de seu Documento de Identidade ou documento similar para comprovar sua identidade.

Os Usuários também têm direito a apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) ou a autoridade de controle correspondente se considerarem que o tratamento não se ajusta à legislação vigente.

8. LINKS

O Site pode incluir links para outros sites e/ou aplicativos de terceiros alheios à CELEO. Esta Política de Privacidade não se aplica aos mesmos. O Usuário deve revisar as políticas de privacidade de tais terceiros antes de proporcionar suas informações pessoais.

9. TRADUÇÕES

Esta Política de Privacidade está publicada em espanhol, inglês e português. As versões em inglês e português são proporcionadas somente para fins de informação. Em caso de discrepância entre as versões, prevalecerá a versão em espanhol.

10. INFORMAÇÕES GERAIS

Os requisitos desta Política de Privacidade complementam, e não substituem, qualquer outro requisito existente no âmbito da legislação de proteção de dados aplicável, que será a que prevalecerá, em qualquer caso.

A CELEO pode modificar Política de Privacidade a qualquer momento. A CELEO recomenda aos Usuários revisar a Política de Privacidade regularmente.

Última atualização: 05 de janeiro de 2024