AVISO LEGAL

1. RESPONSÁVEL PELO SITE

A Celeo Concesiones e Inversiones, S.L. (doravante “CELEO“) é o titular do domínio www.celeogroup.com , bem como de seus respectivos subdomínios ou subdiretórios (doravante, o “Site”).

Dados identificativos:

• Razão social: Celeo Concesiones e Inversiones, S.L.
• CNPJ: B85697142
• Sede social: Avenida General Perón, 38, Edificio Master’s I, Planta 14. 28020 Madri, Espanha
• Inscrição: Registro Comercial de Madri, tomo 26.731, fólio 75, folha M-481684, inscrição 1ª.
• Telefone: +34 91 770 3117
• E-mail: celeo@celeoqroup.com

2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

2.1. OBJETIVO

O presente Aviso Legal contém as Condiciones Gerais de Uso (doravante “Condições Gerais”) que regulam o acesso e uso do Site, bem como dos serviços, conteúdos e informações disponibilizados (doravante, os “Conteúdos”) e as relações que surjam entre a CELEO e os visitantes do Site (doravante, o “Usuário” ou os “Usuários”).

2.2. ACEITAÇÃO E USO

O acesso ao Site é gratuito e sua visualização não requer inscrição prévia ou registro por parte do Usuário. A navegação, acesso e uso do Site e de qualquer um de seus Conteúdos significa que o Usuário aceita as presentes Condições Gerais, comprometendo-se à sua observância e cumprimento rigoroso, bem como a qualquer outra disposição legal que for aplicável. O Usuário aceita expressamente e sem exceções que o acesso e utilização do Site ocorre sob sua única e exclusiva responsabilidade. Consequentemente, o Usuário deve ler atentamente as Condições Gerais cada vez que acessar o Site.

Caso não aceite as Condições Gerais, o Usuário deverá abster-se de acessar e/ou utilizar os Conteúdos disponibilizados no Site.

A CELEO reserva-se o direito a:

• Modificar, ampliar ou retirar, total ou parcialmente, qualquer tipo de informação que possa aparecer no Site, sem que exista obrigação de avisar previamente ou informaros Usuários sobre essas modificações, entendendo-se como suficiente a publicação ou modificação do Site.
• Suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, uso. hospedagem e/ou download dos Conteúdos e/ou uso de serviços do Site , com ou sem prévia notificação, sem que exista a possibilidade do Usuário de exigir indenização alguma por esta causa.
• Resolver de forma imediata a relação com o Usuário, se detectar que o uso do Site, ou de qualquer um de seus Conteúdos, é contrário às presentes Condições Gerais.

2.3. RESPONSABILIDADES

A CELEO não garante o acesso ininterrupto, nem a correta visualização, download ou utilidade de elementos e informações contidos no Site que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores que se devam ou possam ser derivados das seguintes circunstâncias:

• Uso indevido ou inadequado do Site.
• Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento operacional do sistema eletrônico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controle da CELEO.
• Intromissões ilegítimas mediante o uso de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou quaisquer outros.
• Erros de segurança ou navegação produzidos por um mal funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo.
• Qualquer situação de força maior ou de caso fortuito, a título de exemplo, mas não limitativo, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões ou inundações, entre outros.

A CELEO não se responsabiliza, direta nem subsidiariamente, pelos danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas de natureza alguma que possam ser derivados das circunstâncias acima ou pelos danos que possam causar nos equipamentos do Usuário pela utilização do Site. A CELEO será responsável somente por eliminar, o mais breve possível, aqueles Conteúdos que possam gerar prejuízos a terceiros, sempre que for comunicado e justificado devidamente.

2.4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a:

• Usar o Site e seus Conteúdos de forma lícita e adequada, em conformidade com: (i) a legislação aplicável; (ii) as Condições Gerais de Uso; e (iii) a boa-fé, a moral e a ordem pública.
• Dispor dos meios e requisitos técnicos necessários para acessar o Site.
• Fornecer informações verídicas ao proporcionar seus dados de caráter pessoal nos formulários contidos no Site. O Usuário será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realizar e pelos prejuízos que causar à CELEO ou a terceiros pela informação que fornecer.
• Usar diligentemente qualquer senha proporcionada pela CELEO para acessar alguns dos conteúdos do Site, sendo responsável pela sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir o acesso aos mencionados Conteúdos por parte de pessoas alheias. Da mesma forma, obriga-se a notificar a CELEO qualquer fato que possa representar um uso indevido de sua senha, como, a título de exemplo, seu roubo, extravio ou o acesso não autorizado, com o fim de proceder o seu imediato cancelamento. Consequentemente, enquanto não efetuar a notificação acima, a CELEO ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa ser derivada do uso indevido de sua senha, sendo de sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Site por qualquer terceiro ilegítimo.

Adicionalmente ao estabelecido na seção acima, o Usuário deverá abster-se de:

• Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Site com fins ou efeitos ilícitos. Lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma podem danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do Site.
• Infringir, ou tentar infringir, as medidas de segurança ou autenticação do Site ou de qualquer rede conectada ao mesmo, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos Conteúdos do Site;
• Acessar qualquer seção do Site, outros sistemas ou redes conectados ao Site ou aos servidores da CELEO, por meio de pirataria ou falsificação, extração de senhas ou qualquer outro meio ilegítimo;
• Utilizar o Site para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou arquivos prejudiciais.
• Usar o Site para coletar ou armazenar dados de caráter pessoal.

A CELEO não controla a utilização que os Usuários fazem do Site, nem garante que o façam conforme o estabelecido nas presentes Condições Gerais. O não cumprimento de qualquer uma das obrigações acima pelos Usuários poderá acarretar a adoção pela CELEO das medidas oportunas amparadas no Direito, sem que exista a possibilidade de indenização alguma pelos danos e prejuízos causados.

2.5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Usuário reconhece e aceita que todos os conteúdos exibidos no Site que incluem textos, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, logotipos, ícones, botões, arquivos de software, nomes comerciais, marcas e qualquer outro conteúdo audiovisual ou sonoro, bem como sua estrutura, seleção, organização e apresentação, design gráfico, seleção de materiais usados, códigos fonte, ou qualquer outro signo suscetível de utilização industrial e/ou comercial são propriedade da CELEO ou de terceiros e estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e protegidos pela legislação aplicável.

O Usuário deverá utilizar os conteúdos do Site somente para uso pessoal, obrigando-se a não realizar, nem direta nem indiretamente, uma exploração comercial de tais Conteúdos. O Usuário deverá abster-se de eliminar, evitar e/ou manipular as indicações de copyright ou outros sinais indicativos dos titulares de direitos dos Conteúdos do Site, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais, ou qualquer mecanismos de proteção ou de informação incorporada ao Site.

Em nenhum caso, o acesso, a navegação e a utilização do Site por parte do Usuário implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de direitos por parte da CELEO. As presentes Condições Gerais não conferem aos Usuários nenhum outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, transformação, distribuição ou comunicação pública, por qualquer meio ou forma, do Site e/ou de seus Conteúdos distintos dos aqui expressamente previstos. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à autorização prévia, expressa e por escrito da CELEO ou, conforme o caso, do terceiro titular dos direitos afetados.

Caso o Usuário envie informações de qualquer tipo à CELEO através de qualquer canal habilitado para tal fim, o Usuário declara, garante e aceita que tem direito a fazer isso livremente, que tais informações não infringem nenhum direito de propriedade intelectual, industrial, segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiros, e que tais informações não são prejudiciais para terceiros. Nesse sentido, os Usuários que voluntariamente proporcionem imagens ou outras informações gráficas ou multimídia à CELEO cedem ao mesmo tempo seus direitos de reprodução durante o tempo que tal material permanecer no Site. Em qualquer caso, a CELEO não contrai nenhuma obrigação com o Usuário com relação a tais informações, reservando-se o direito de eliminá-las a qualquer momento e sem aviso prévio.

O Usuário deste Site compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa prejudicá-los, reservando-se a CELEO, em todo o caso, o exercício dos meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa de seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Caso qualquer Usuário ou um terceiro considerar que algum dos Conteúdos do Site propriedade da CELEO vulnera seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá enviar uma mensagem a celeo@celeogroup.com, indicando os dados pessoais ou a representação com a qual atue, os conteúdos afetados e sua localização no Site, e a comprovação dos direitos vulnerados. O Usuário se responsabilizará pela veracidade das informações proporcionadas através desta comunicação.

2.6. LINKS

2.6.1. LINKS PARA OUTROS SITES

O Site pode incluir links a recursos ou outros sites, pertencentes ou administrados por terceiros, com fins meramente informativos. No entanto, a CELEO não controla nem garante a disponibilidade técnica , qualidade, confiabilidade, exatidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sites de terceiros, nem incentiva a contratação de seus produtos e/ou serviços. A referência a estes links não implica a existência de vínculo ou relação comercial ou de dependência com o titular destes sites.

A CELEO não é responsável pelas políticas de privacidade de terceiros. Portanto, recomenda-se a leitura da política de privacidade de todos os sites acessados. A Política de Privacidade da CELEO rege apenas os dados que a CELEO coleta e/ou processa.

2.6.2. LINKS DE OUTROS SITES

Caso tenha interesse em ativar um link para o Site da CELEO, o Usuário deverá comunicá-lo, solicitando o consentimento expresso e por escrito da CELEO para criar o link. A CELEO reserva-se o direito a opor-se à ativação de links para seu Site.

A CELEO não autoriza o estabelecimento de links para o Site de páginas que contenham informações ou conteúdos ilícitos, ilegais ou que possam ser considerados contrários à moral, aos bons constumes geralmente aceitos e à ordem pública.

Em todo o caso, os terceiros que estabelecerem links para o Site da CELEO deverão cumprir as seguintes condições:

• O link não poderá reproduzir o conteúdo do Site ou partes deste de forma alguma, ou dentro de um de seus “frames” ou criar um “browser” sobre qualquer das páginas do Site.
• Não poderá falsificar sua relação com a CELEO nem afirmar que tal link foi autorizado, nem incluir marcas, denominações, nomes, comerciais, logotipos ou outros signos distintivos da CELEO;

  A CELEO poderá solicitar, a qualquer momento, que seja eliminado imediatamente qualquer link ao Site.

A CELEO não tem faculdade nem meios humanos nem técnicos para reconhecer, controlar nem aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por terceiros que tenham estabelecido links direcionados ao Site. Portanto, a CELEO não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relativo à página web que estabelece esse link direcionado ao Site.

2.7. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando for necessário fornecer dados de caráter pessoal para o acesso a determinados conteúdos, a CELEO disponibiliza aos Usuários a Política de Privacidade, que rege o tratamento de dados de caráter pessoal.

2.8. USO DE COOKIES

A CELEO utiliza cookies próprios e de terceiros. Para obter mais informações sobre seu uso, consulte a Política de Cookies da CELEO.

3. TRADUÇÕES

Este Aviso Legal está publicado em espanhol, inglês e português. As versões em inglês e português são proporcionadas somente para fins de informação. Em caso de discrepância entre as versões, prevalecerá a versão em espanhol.

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais, bem como o uso do Conteúdo do Site, serão regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes se submeterão aos Juizados e Tribunais da sede social do Responsável pelo Site.

5. INFORMAÇÕES GERAIS

A CELEO pode modificar o Aviso Legal a qualquer momento. A CELEO recomenda aos Usuários revisar o Aviso Legal regularmente.

Última atualização: 05 de março de 2021